Carreira e Remuneração do Magistério entram em pauta

Arquivo

Matérias foram sobrestadas pelo líder do Governo na Câmara, Elmar Goulart

Depois da polêmica retirada de pauta dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 16/16, 17/17 e 18/16 as três matérias retornarão ao plenário para apreciação dos vereadores nesta segunda-feira (13). Elas tratam do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Uberaba.

As proposições receberam pedido de sobrestamento do líder do Governo na Câmara, vereador Elmar Goulart (PMN). Tanto o PLC 16/16 quanto o 17/16 e 18/16 receberam parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria do Legislativo Municipal. A iniciativa gerou protestos do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu). As matérias estavam prontas para serem votadas nas reuniões de maio.

Outra matéria retirada de pauta nas sessões de maio, também por parecer de inconstitucionalidade, foi o Projeto de lei (PL) 89/16 que dispõe sobre a Revisão dos Proventos dos Servidores Públicos Inativos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. A proposição está de volta para apreciação dos parlamentares.

A justificativa para os PLC’s 16/161, 17/16, 18/16 é de que o Governo Municipal tem como meta a aplicação da Lei 11.738/2008 (Piso do Magistério).

O texto ressalta ainda não ser a categoria dos professores detentora de direito a pleitear administrativamente ou em juízo qualquer diferença no valor do benefício Vale Alimentação, especificamente e referente ao aumento concedido no ano de 2016 aos demais servidores, optando pela alteração das tabelas salariais de 2,93%.

O PL 89/16 prevê a concessão de 2,93% a título de revisão dos proventos aos servidores inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.