Para atender lei municipal que entrou em vigor no fim do ano passado, as casas de shows da cidade devem instalar detectores de metais e sistema de videomonitoramento até junho
Para atender lei municipal que entrou em vigor no fim do ano passado, as casas de shows da cidade devem instalar detectores de metais e sistema de videomonitoramento nas festas até junho. O cronograma foi apresentado em reunião da Comoveec (Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais) ontem. Segundo o diretor do departamento de Posturas, Renê de Freitas, todas as casas de shows já foram notificadas quanto ao cumprimento da nova regra. Os estabelecimentos têm prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias. “A previsão é que, a partir da segunda quinzena de junho, todas já deverão estar legalizadas. Pedimos que os empresários se atentem à questão da segurança”, destaca. Com a legislação em vigor desde dezembro, a Prefeitura fiscalizará as casas de eventos antes da emissão do alvará de funcionamento. Vistorias serão realizadas in loco para confirmar se a empresa possui o equipamento instalado. Quanto às casas de shows apenas alugadas para festas, a cobrança será feita ao promotor do evento. Ao solicitar o alvará junto à Prefeitura, o empresário deverá apresentar o contrato de segurança constando a contratação do serviço de monitoramento eletrônico e dos detectores de metais. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como a interdição do estabelecimento e multa. “Os proprietários das casas de eventos precisam exigir do organizador a apresentação do alvará da Prefeitura. Caso contrário, o dono do imóvel estará abrigando um evento clandestino e também estará sujeito às penalidades previstas na legislação”, orienta o secretário municipal de Governo, Wellington Cardoso.