Cassação de Janones tem parecer pelo arquivamento, mas ainda sem decisão

Relator do processo contra o deputado André Janones (Avante) se posiciona pelo arquivamento de pedido de cassação do parlamentar. O voto foi lido ontem em reunião do Conselho de Ética, mas o colegiado ainda não decidiu sobre o processo porque um dos integrantes do conselho solicitou prazo para análise da representação. 

Janones foi denunciado ao conselho pelo Solidariedade. O partido alega que o parlamentar fez uma transmissão pelo Facebook ofendendo os membros do parlamento e trazendo "dados inverídicos sobre a atuação do Poder Legislativo".

Ao analisar a representação, o relator, deputado JHC (PSB-AL), se posicionou pelo arquivamento da denúncia argumentando que os fatos não representaram quebra do decoro parlamentar e apenas tratou-se do exercício regular das atividades do mandato.

No voto, o relator também ressaltou que a intervenção punitiva do conselho deve ser exercida com cautela para evitar o risco de prejudicar o funcionamento das instituições democráticas e criar um temor dos parlamentares de utilizarem a palavra de forma livre no Congresso. “Não se deve admitir o prosseguimento desse processo por evidente falta dos requisitos mínimos de admissibilidade. Ressalta-se que o prosseguimento abriria perigoso precedente na obstacularização dos direitos necessários para o pleno cumprimento do mandato parlamentar”, manifestou.

Ainda conforme a análise do relator, não seria possível considerar que houve crime contra a honra porque as declarações de Janones foram “genéricas” e “abstratas”, não sendo direcionadas a uma pessoa específica em nenhum momento do vídeo. 

Após a leitura do voto do relator, o conselho chegou a colocar o processo em discussão, mas a votação não foi iniciada porque o deputado Célio Moura (PT-TO) pediu vistas. Pelo regimento, ele tem prazo de dois dias úteis para analisar a representação. Com isso, o processo deve retornar à pauta do Conselho de Ética ainda esta semana para deliberação final.