Catorze estados recebem mais recursos da União para Saúde do que Minas Gerais

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu relatório sobre a situação dos recursos repassados pela União ao setor de Saúde do Estado, entregue pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CaoSaúde), Gilmar de Assis.

O documento foi recebido pelo presidente do colegiado, deputado Arlen Santiago (PTB). De acordo com o promotor, Minas Gerais é o 15º Estado no ranking de recebimento de verba para tratamentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$203 por pessoa, e Tocantins está no primeiro lugar, ao receber R$262. Para Arlen Santiago, não é justa a posição de Minas, que teria, segundo ele, uma das melhores infraestruturas hospitalares do país, ao informar que o Estado possui um déficit atual de R$1,2 bilhão na área.

O promotor Gilmar de Assis criticou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, apresentada ao Congresso Nacional por Michel Temer, a fim de instituir um teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida.

O promotor destacou que, caso a proposição seja aprovada dessa forma, a área da Saúde será uma das que mais vão perder recursos, o que tornará o gasto per capita na média e alta complexidade do SUS ainda menor em todo o Brasil. “Antes desse teto, seria necessário discutir um novo financiamento para o setor no país. É muito temerário congelar os recursos públicos, isso vai atrapalhar ainda mais a situação”, ressaltou o promotor. Gilmar de Assis contou que estudos mostram que, com a aprovação da PEC 241/16, em dois anos, a Saúde perderá R$12 bilhões; e, em 10 anos, seriam cerca de R$500 bilhões.