CEI da Pró-Saúde adianta os trabalhos e dá início aos depoimentos

Fot Jairo Chagas

Samir Cecilho, presidente da ComissãoEspecial de Inquérito que investiga a preparação de serviços na UPA

Ficou decidido que esta semana começa a tomada de depoimentos pelos membros da Comissão Especial de Inquérito que investiga a prestação de serviços nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de Uberaba, feita pela organização social (OS) Pró-Saúde. A iniciativa acontece antes de a CEI receber a documentação solicitada junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O presidente da CEI, vereador Samir Cecílio (SD), confirmou que os depoimentos serão realizados, mas não adiantou quem serão as pessoas ouvidas pela comissão, nem os dias em que acontecerão. “Nós estamos contando com a colaboração das pessoas. Decidimos iniciar esses procedimentos para adiantar os nossos trabalhos”, limitou-se a dizer Samir. Na semana passada a CEI enviou ofício à SMS através do qual solicita a entrega de documentação em um prazo de cinco dias corridos, que termina hoje. Uma primeira solicitação foi enviada anteriormente, no dia 2 de julho, segundo Samir, também com prazo de cinco dias corridos.

A SMS, no dia 8 de julho, enviou ofício à CEI, solicitando 20 dias úteis para entregar as cópias do contrato da prestação de serviços da documentação do processo licitatório para a contratação da OS e do decreto de nomeação da Comissão de Avaliação, que acompanha o desempenho da Pró-Saúde. O prazo solicitado pela SMS, segundo o presidente da CEI, praticamente inviabiliza os trabalhos da comissão. “Nós temos 60 dias para concluir os trabalhos. Se fôssemos esperar o prazo solicitado pela Secretaria de Saúde, só aí seriam 30 dias de espera”, disse Samir.

A CEI foi aprovada em plenário durante a reunião ordinária do dia 23 de junho. No dia 1º de julho foi oficializada por meio de publicação da nomeação de seus integrantes no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município. De acordo com o Regimento da Câmara de Uberaba, a CEI tem 60 dias para concluir os trabalhos, renováveis por mais 60.