CEI da Pró-Saúde entra na fase de análise técnica de documentação

A Comissão Especial de Inquérito que investiga a prestação de serviços nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de Uberaba, feita pela organização social (OS) Pró-Saúde, entrou na fase de análise da documentação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A CEI solicitou à SMS as cópias do contrato da prestação de serviços, da documentação do processo licitatório para a contratação da OS e do decreto de nomeação da Comissão de Avaliação, que acompanha o desempenho da Pró-Saúde. Os técnicos que dão suporte à investigação farão a análise do material.

O presidente da CEI, vereador Samir Cecílio (SD), que está em viagem com a família, disse que a sua ausência nessa fase das apurações não irá atrapalhar os trabalhos da comissão. “São muitos documentos que precisam mesmo ter uma análise técnica, e isso já estava planejado. O trabalho segue normalmente, sem nenhum prejuízo”, salientou.

Na semana passada, a CEI ouviu cinco pessoas a respeito do caso. Todos os nomes e o teor dos depoimentos foram mantidos em sigilo pelos membros da CEI. De acordo com o presidente da comissão, vereador Samir Cecílio (SD), o objetivo é preservar o trabalho inicial da comissão e evitar prejulgamentos. Outras pessoas também serão chamadas, mas as datas também não serão reveladas.

A CEI foi aprovada em plenário durante a reunião ordinária do dia 23 de junho. No dia 1º de julho, foi oficializada por meio de publicação e nomeação de seus integrantes no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município. A CEI tem 60 dias para concluir os trabalhos, renováveis por mais 60.

A comissão foi criada para apurar suposta falta de profissionais qualificados para trabalhar nas Unidades de Pronto-Atendimento de Uberaba, o não-envio de respostas aos questionamentos feitos pela Câmara e o não-cumprimento do Protocolo de Manchester em termos de urgência, além de matérias veiculadas na imprensa local.

O Protocolo de Manchester é um processo de classificação de pacientes, através do emprego de cores, implantado em grande parte com o uso de pulseiras de identificação para pacientes, que permitem definir rapidamente qual é a situação de cada um, resultando em atendimentos mais rápidos, evitando, assim, o caos no atendimento.

Quando da criação da CEI, a Pró-Saúde destacou que, no curso dos trabalhos da comissão, a OS comprovará todos os seus corretos procedimentos e condutas.