Celso de Mello dá 72 horas para Planalto entregar vídeo citado por Moro
Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu 72 horas para que a Secretaria-Geral da Presidência encaminhe cópia da gravação da reunião em que o presidente teria pressionado abertamente Sergio Moro. O decano é o relator do inquérito que apura a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e expediu o despacho às 22h30 de terça-feira (5). As informações são da revista Veja.
Celso de Mello ordenou que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente da República, Célio Faria Júnior, sejam oficiados com urgência.
“As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo da referida gravação ambiental (com sinais de áudio e vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou até mesmos suprimidos, eis que constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal”, escreveu Mello.
O ex-ministro citou a cobrança explícita de Bolsonaro durante reunião com ministros do governo em 22 de abril, dia em que o presidente determinou que Moro demitisse o diretor da PF e o superintendente do órgão no Rio, ambos agora alterados após a exoneração do ex-juiz federal.
Antes, Celso de Mello já havia autorizado a Polícia Federal a interrogar dez pessoas no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao presidente Bolsonaro. Entre os depoimentos a serem prestados, três são de ministros do govern Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; e Braga Netto, da Casa Civil. Moro acusa Bolsonaro de ter tentado interferir indevidamente nas atividades da PF.
Além deles, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) também deverá prestar depoimento, bem como seis delegados da PF, incluindo Maurício Valeixo, que seria o “pivô da separação” entre Moro e Bolsonaro. A determinação atende a pedido do procurador-geral Augusto Aras e as oitivas devem acontecer em até 20 dias.
Celso de Mello ainda autorizou que seja determinada a apresentação dos "comprovantes de autoria e integridade" das assinaturas no ato que exonerou o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Inicialmente, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União com as assinaturas digitais de Bolsonaro e Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação.