Cemig vai pagar R$ 600 milhões à Petrobras por sua parte na Gasmig

A Petrobras vai vender cota acionária na Gasmig por R$600 milhões à Cemig. A fatia de 40% na distribuidora mineira de gás deverá ser repassada posteriormente à companhia espanhola Gás Natural Fenosa, mas a medida depende de aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Petrobras detém atualmente 40% das ações na Gasmig, mas deixará a sociedade. A venda da cota acionária para a Cemig foi aprovada pelo Conselho de Administração da estatal petrolífera e comunicada oficialmente ao mercado na sexta-feira (18).

No comunicado, a Petrobras informa que a conclusão da transação ainda está sujeita à aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e à autorização do poder concedente estadual. O texto também reitera que a operação em andamento está de acordo com o plano de negócios e gestão, pois o portfólio previa desinvestimentos em ativos no Brasil e no exterior até 2018.

Esta semana a Cemig já havia emitido um comunicado aos investidores para divulgar a intenção de aumentar a participação na Gasmig e adquirir os 40% de ações da Petrobras na sociedade. Com a compra, a Cemig passará a deter quase 100% das ações da Gasmig; hoje a companhia possui 59,57% do total.

A transação permitirá a negociação direta para a entrada da Gás Natural Fenosa na sociedade da Gasmig. A Cemig e a companhia espanhola comunicaram no mês passado um acordo para viabilizar o investimento na construção do gasoduto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobras em Uberaba. Entretanto, o avanço da parceria esbarra na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 68/2014.

A proposição acabaria com a obrigatoriedade de autorização da Assembleia Legislativa para ser efetuada a venda de ações de todas as empresas públicas não controladas diretamente pelo Estado. A expectativa era votar a PEC antes do recesso parlamentar em Belo Horizonte, mas houve resistência da bancada oposicionista à proposta e o cronograma foi adiado para agosto.