Chega à Assembleia projeto que autoriza fusão da Gasmig

Tramitou ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14, que autoriza o governo mineiro a alterar a composição de sociedades de economia mista e empresas públicas controladas pelo Estado, bem como alienar suas ações. Vinte e nove deputados assinam a matéria, que necessitava de ao menos 26 para tramitar. A PEC tem como um de seus objetivos assegurar a associação da Cemig com a companhia espanhola Gás Natural Fenosa (GNF), através transferência de ativos da Gasmig.   Dessa associação deve nascer a Gás Natural Brasil (GNB), que deverá ser responsável pela viabilização do gasoduto de Queluzito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Uberaba para abastecer a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) da Petrobras. Dos 29 deputados que assinam a PEC, apenas quatro – de um total de 11 – são do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba: Tony Carlos (PMDB), Antônio Lerin (PSB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Bosco (PTdoB).   Nenhum deputado do PT, assim como a maioria dos peemedebistas, assina a PEC que tem como primeiro signatário Sebastião Costa (PPS). O projeto precisa de ao menos 48 votos (3/5) do total de 77 deputados e tem que ser analisado em dois turnos com intervalo mínimo de três dias entre um e outro. A PEC é transformada em lei pela própria Assembleia. Mas até chegar ao plenário terá que ser analisada em uma comissão especial ainda a ser criada, que terá dez integrantes, cinco efetivos e cinco suplentes.   O prazo para sua criação é de 40 dias, sendo igual período para emissão de parecer sobre o conteúdo da proposição. A previsão é de que os deputados entrem em recesso de plenário após o dia 18, ao que Tony Carlos diz que é preciso correr contra o tempo. Isto porque a partir do dia 6 os candidatos às eleições de 2014 já podem fazer campanhas e a ALMG deverá ficar vazia.   Tony, que se coloca para participar da comissão que analisará a PEC, diz não se tratar de privatização da Gasmig, que teria 30% de participação no holding que surgirá da associação entre a Cemig e a GNF, a Gás Natural Brasil (GNB). “Se [a ALMG] não aprovar [a proposta], inviabiliza a fábrica prometida para novembro de 2016”, coloca o peemedebista, lembrando que a planta tem como objetivo reduzir a dependência externa do Brasil pela amônia para a produção de fertilizantes.   “Votar é um ato de responsabilidade e se eventualmente a PEC não for aprovada, o deputado que foi contra terá que assumir sua responsabilidade em não termos o gás em Uberaba”, acrescenta Tony, sinalizando que estão sendo feitas gestões para que a matéria seja votada antes do recesso. Hoje, tanto o texto quanto a ata da reunião plenária na qual tramitou serão publicados no Diário do Legislativo.