Entrou em tramitação ontem na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 17715, que implanta o plano de carreira do magistério
Entrou em tramitação ontem na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 17715, que implanta o plano de carreira do magistério na rede de ensino. Na mensagem enviada à CMU, o Executivo solicita a apreciação e aprovação com máxima urgência.
Na justificativa do PL, o Executivo diz que a matéria vem ao encontro dos anseios da categoria dos profissionais do magistério público, que aguardam as adequações dos vencimentos previstos na Lei Federal 11.738/08. “O plano de carreira vem colocar o município em um patamar de prioridade, por meio da educação e a valorização de seus profissionais”, diz a mensagem.
O líder do Governo na Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), reforçou o pedido de urgência para a apreciação e votação da proposição. “Gostaria de solicitar à Mesa Diretora o rápido encaminhamento do projeto para as comissões permanentes da Casa e que nossos colegas agilizem as discussões para emitir os pareceres”, pediu Elmar.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da (CMU), vereador Samuel Pereira (PR), disse que iniciaria ontem mesmo a análise do projeto. Mesma garantia deu o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), vereador Cléber Cabeludo (Pros).
Hoje acontece a última reunião ordinária de agosto, destinada à apresentação de requerimentos, indicações e moções. O presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (SD), não garantiu a votação do PL 17715 ainda este mês, mas solicitou agilidade nos trabalhos das comissões.
Para o Executivo, esse é um momento histórico. Os servidores aguardam a aprovação desse plano, “que foi amplamente discutido por representantes de todos os segmentos da carreira do magistério e do Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu)”, diz a mensagem enviada à Câmara pela Prefeitura.