Cidadania mantém denúncia contra Elisa e pede que o processo continue
Atendendo intimação, o Cidadania apresentou manifestação à Justiça Eleitoral sobre denúncia contra a prefeita Elisa Araújo (PSD) e solicitou prosseguimento da ação que pede a investigação da chefe do Executivo por abuso de poder econômico.
A ação protocolada na semana passada questiona o lançamento do projeto Carinho de Mãe e acusa a prefeita por oferecer benefícios à população em ano eleitoral. Antes de deliberar sobre o caso, o juiz eleitoral José Paulino de Freitas despachou que o entendimento inicial era que o processo não seria competência da Justiça Eleitoral e abriu prazo de cinco dias para o autor da acusação se manifestar sobre as irregularidades apontadas.
Em resposta ao magistrado, o advogado que representa o partido, Wilder Gonçalves, argumentou que a denúncia foi dirigida à instância correta. Segundo ele, decisões anteriores respaldam a investigação de agentes públicos por fatos ocorridos mesmo antes das convenções partidárias e do registro de candidatura.
Advogado Wilder Gonçalves diz que a denúncia foi dirigida à instância certa e pede ao juiz eleitoral o prosseguimento do processo (Foto/Reprodução)
O advogado ainda ressaltou que penalidades podem ser impostas para o próximo pleito se forem comprovadas irregularidades. “A presente ação está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que é possível a apuração de conduta vedada ao agente público em ano eleitoral – mesmo em período anterior às convenções partidárias e registro de candidaturas, por constituir tipo de abuso de poder, cujas consequências são a cassação dos mandatos dos eleitos”, continua no documento.
Desta forma, a direção da sigla requer que o juiz eleitoral dê seguimento à ação para investigação da prefeita. Se o pedido for negado, o advogado do partido já adiantou que entrará com recurso em instância superior para dar continuidade ao processo que pede a apuração de prática de conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral.
A direção do Cidadania alega que a atual prefeita e pré-candidata à reeleição estaria se aproveitando da influência política e fazendo uso de recursos do erário municipal para favorecer o próprio nome no pleito deste ano, o que caracterizaria abuso de poder ou captação ilícita de sufrágio. Sendo assim, foi solicitado à Justiça Eleitoral que aplique multa à chefe do Executivo e, também, determine a cassação do atual mandato e afastamento da prefeita, além de decretar a inelegibilidade à pré-candidata.