Cidade ganha prazo para desbloquear recursos de R$16,2 mi não usados

Governo federal estendeu até 31 de outubro a data-limite para cancelar o pagamento às prefeituras de restos a pagar não processados de 2013 e 2014. Esta é segunda prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho e depois em 31 de agosto. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

A maioria dos restos a pagar destinados aos municípios é referente a emendas parlamentares incluídas no Orçamento da União por deputados federais e atingidas por cortes. Também há recursos de ações do próprio Executivo federal que não foram executadas. Os valores, em geral, são para custeio de obras e compra de equipamentos. Em fevereiro, o governo federal bloqueou as despesas inscritas em anos anteriores e não processadas até então.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, Uberaba tem R$16,2 milhões registrados como restos a pagar não processados e que correm o risco de ser cancelados após o dia 31 de outubro. O relatório não especifica quais ações foram prejudicadas em função dos problemas de pagamento.

O decreto publicado ontem estabelece que os municípios devem dar início à execução das obras ou projetos até o dia 31 de outubro para o desbloqueio dos recursos inscritos como restos a pagar não processados.

Caso a execução não comece até a data-limite, o texto acrescenta que os órgãos setoriais de planejamento, orçamento e administração deverão apresentar justificativa até 15 de outubro para a manutenção do recurso no orçamento. Neste caso, o Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional deverão se manifestar conjuntamente, até 15 de novembro, sobre a possibilidade de desbloqueio da verba.