Cidades estão em condição de indigentes, diz líder da AMM

Enerson Cleiton/PMU

Solenidade de abertura do Encontro Técnico do Tribunal de Contas, quando o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, falava aos presentes   Ao discursar ontem na abertura do Encontro Técnico “O Tribunal de Contas e os Municípios”, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito de Barbacena (Campo das Vertentes), Antônio Carlos Andrada (PSDB), disse que o pacto federativo viabilizado pela Constituição de 1988 deixou as cidades “quase em condição de indigentes, figurativas, porque não exercem esse direito na plenitude”. Ao defender o “municipalismo já”, como solução para as demandas apresentadas pela população que foi às ruas, o tucano, mais conhecido como Toninho Andrada, disse ainda que a gestão das cidades passa por três palavras que começam com “P”.   Nessa relação estão o “P” de pessoal, que deve ser qualificado; de planejamento, sem o qual não há como administrar, e de prioridade, ou seja, foco “porque os recursos não dão para solucionar todos os problemas”, ensinou o dirigente classista, acrescentando que esse trabalho do Tribunal de Contas é importante para contribuir com a qualidade no serviço público.    A AMM é parceira do TCE-MG no Encontro, que este ano aborda o tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”, o qual foi escolhido durante a 1ª Conferência de Controle Externo realizada pelo Tribunal em abril deste ano, conforme demandas por capacitação levantadas por prefeitos e vereadores. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também são parceiros do evento cuja abertura foi realizada no anfiteatro da Prefeitura após duas horas de atraso. Os trabalhos prosseguem hoje.   Objetivo do Encontro é promover a capacitação de prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos, procuradores, chefes de gabinete e servidores públicos. Segundo o conselheiro em exercício do TCE-MG, Gilberto Diniz, é preciso desmistificar a visão de que o controle interno é sancionador, e dar lugar à visão moderna de que o Tribunal pode colaborar com os gestores no sentido de oferecer-lhes as melhores práticas. Ele também falou sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06) e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, sancionado este ano, e da necessidade dos municípios regulamentarem a regra, que oferece uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas.    “Nos eventos que estamos realizando, são fornecidos subsídios técnicos para que os municípios regulamentem a lei o mais rápido possível. Ano que vem, o TCE deflagrará fiscalização para verificar a sua aplicação da lei”, lembrou Gilberto.    “Seguindo rigorosamente a legislação, estaremos contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse o anfitrião do evento, o prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), que também defendeu uma ampla reforma constitucional para acabar com o que chamou de “cipoal jurídico que gera grandes dificuldades para a gestão pública”. Já o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) destacou a necessidade de se fazer um esforço de adequação à Lei Geral e assim “sacudir a economia dos municípios”. Para ele, o governo Dilma Rousseff (PT) trouxe um endurecimento nos encargos aos entes municipais e menos recursos. “Não é crítica partidária, mas uma constatação da necessidade de estruturar os municípios”.    O evento reuniu cerca de 450 representantes de ao menos 70, dos 121 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Centro-Oeste, convidados pelo TCE e seus parceiros. Nessa relação estão os prefeitos de cidades como Delta, Uberlândia, Planura, Conceição das Alagoas, Prata, Tapira, e Veríssimo, além de vereadores, presidentes de Câmaras, como Elmar Goulart (PSL), e servidores públicos. Os deputados estaduais Antônio Lerin e Liza Prado (ambos do PSB) e Adelmo Leão (PT), além do federal Marcos Montes (PSD) prestigiaram o encontro.