Cidades querem mais prazo para fechar o planejamento de mobilidade urbana

Municípios querem mais tempo para concluir planos de mobilidade urbana. O prazo para apresentar o documento terminou em abril deste ano e as prefeituras que estiverem pendentes estão impedidas de receber recursos do orçamento federal. Uma proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados para prorrogar até 2018 a data-limite para cumprimento da exigência.

Uberaba ainda não está com o plano de mobilidade urbana pronto. O secretário municipal de Planejamento, Marcondes Freitas, explica que será necessário contratar uma empresa especializada para dar suporte no trabalho, pois o levantamento é complexo e não há condições de realizar o serviço apenas com a equipe interna da Prefeitura.

Freitas afirma que a extensão do prazo é bem-vinda e oferecerá tempo hábil para o município concluir o plano, evitando problemas para liberação de novos convênios destinados ao setor. Ele ressalta que, apesar de não ter o documento, Uberaba já está em situação avançada quanto à mobilidade urbana, contando com sistema BRT e faixas de ciclovia. “Já temos ações concretas, não podemos ser penalizados por causa da formatação de um texto”, pondera.

Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito e Mobilidade Uberaba, cerca de 80% dos municípios ainda não contam com o plano. Sem o documento, a partir de agora as prefeituras estão impedidas de assinar novos convênios que envolvam recursos do orçamento da União, como emendas parlamentares. Apenas será permitido acesso a financiamentos para projetos de mobilidade urbana.

A ausência do plano, entretanto, não atinge contratos já firmados anteriormente com o Ministério das Cidades e não haverá bloqueio de pagamentos autorizados. Com isso, a obra da próxima etapa do BRT não terá qualquer tipo de interrupção.