CMU aprova devolução de mais de R$ 70 mil ao Ministério da Educação

A Câmara aprovou ontem a devolução de recursos da ordem de R$76,4 mil ao governo federal/Ministério da Educação (MEC) conforme os Projetos de Lei 156/14 e 157/14, ambos de autoria do Executivo. O montante refere-se aos saldos remanescentes de convênios firmados entre o município, através da Secretaria de Educação e Cultura, para equipar escolas de educação básica, biblioteca ambulante e a unidade local da Universidade Aberta do Brasil.   Os dois PLs, que na prática tratam de abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, geraram discussão em plenário. O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), questionou por que o município não foi capaz de “salvar esses recursos”, especialmente considerando que as escolas da rede necessitam de muitas ações. Mesmo questionamento fez a segunda secretária da Mesa, Denise da Supra (PR), ao que Samir Cecílio (SD) avalia que falta atenção em relação aos prazos que têm que ser cumpridos pelo governo.   Representando a secretaria na discussão dos projetos, o analista educacional Marco Aurélio informou que os objetivos dos convênios foram executados e que o município ficou aguardando nova ata de registro para pleitear os rendimentos, porém não foi possível fazer a prorrogação, indeferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).   Samir, que votou contra o PL 156/14, disse que sua posição visou a dar ênfase à necessidade de mais cuidado para não perder recursos federais. “Não se trata de omissão do Executivo, muitas vezes é o excesso de burocracia”, colocou o líder governista, vereador Luiz Dutra (SD). Em maio o prefeito Paulo Piau (PMDB) nomeou uma comissão para monitorar projetos e contratos com objetivo de também evitar a devolução de verbas aos órgãos de fomento. Somente este ano, ao menos cinco proposições de lei tratando do tema passaram pelo plenário da Câmara.   Adiadas. Retirados da pauta pelos seus autores, não foram votados ontem os Projetos de Resolução 31/14, que propõe mais rigor na liberação de passagens e diárias de viagens dos vereadores, e 23/14, o qual estabelece que o presidente da Câmara só poderá votar na eleição da Mesa Diretora, nos projetos de veto, no quórum qualificado para completar quórum regimental e quando houver empate.