CMU aprova doações de áreas a empresas que investirão R$ 14,2 mi

A Câmara aprovou ontem sete projetos de lei sobre doações de áreas para empresas com atuação em segmentos diversos, que juntas investirão R$14.235 milhões em empreendimentos que serão instalados no Distrito Industrial 4. Na prática, a aprovação dessas proposições, de autoria do Executivo, representa a efetivação do espaço, cuja criação é uma iniciativa do vereador Cléber Cabeludo (Pros), ainda na legislatura passada, durante a gestão Anderson Adauto (PRB), do qual foi líder no Legislativo.

Antes da análise dos PLs, porém, o vereador Marcelo Borjão (DEM) anunciou que votaria contra as doações de área, remetendo a recomendação do Ministério Público vedando o ato por conta do ano eleitoral. Ele também convocou os colegas a fazerem o mesmo, mas o primeiro a reagir foi Cléber Cabeludo, lembrando a importância do empreendimento para a cidade.

Segunda secretária da Mesa Diretora, Denise da Supra (PR) tachou o debate na frente dos empresários como desagradável e disse que se as doações efetivadas forem questionadas, vai “responder processo” por um ano inteiro de trabalho. Chamado à tribuna, o procurador-geral da Câmara, Luís Carlos Vinhal, assegurou a legalidade do ato. Em março, a Procuradoria da Prefeitura já havia encaminhado parecer ao Legislativo assegurando a votação de projetos com esse objetivo, ao argumento de que o impedimento nesse caso atinge apenas ações nas esferas estadual e federal.

À época, o procurador-geral da Prefeitura, Paulo Salge, destacou que programas de desenvolvimento econômico, cuja finalidade seja a criação de empregos e o aumento da arrecadação de tributos não são alcançados pela lei e mais: as doações propostas pelo Executivo vêm acompanhadas de contrapartida, como as que constavam ontem nos projetos aprovados, as quais terão como destino o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

As sete empresas beneficiadas ontem com as doações de área e concessão de estímulos vão gerar, juntas, 283 empregos diretos. São elas: B&W Distribuidora de Artefatos de Plástico Ltda.; Portal Construtora e Empreendimentos Ltda.; Solomaq Ltda.; Gama Construções; Global Commerce Comércio Atacadista Ltda.; Cavatão Manutenção Ltda., e Uberdecor Móveis e Decoração Ltda.

Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) cobrou o início imediato das obras de infraestrutura no DI-4 para viabilizar a instalação das empresas. Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, que acompanhou as votações em plenário, disse que o prefeito Paulo Piau (PMDB) determinou o início das obras assim que for concluído o serviço de urbanização na ampliação do DI-2, que está bem avançado.