CMU busca informações para votar contas de Anderson de 2006

A análise das contas do município referentes ao exercício de 2006 – durante a gestão Anderson Adauto (sem partido) – levou o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Samuel Pereira (PR), e o procurador-geral da Casa, Rodrigo Souto, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No parecer prévio emitido pelo órgão, o relator, conselheiro Eduardo Campos Carone, se posiciona favorável à aprovação das contas municipais, entretanto, o Ministério Público opinou pela rejeição.

Na análise preliminar, o TCE apontou falhas na abertura de créditos adicionais e no montante repassado à Câmara – a título do duodécimo – e, por esse motivo, abriu prazo para o município apresentar defesa ou as justificativas necessárias. Após o reexame dos autos, o MP opinou pela rejeição das contas, que agora estão nas mãos dos vereadores para discussão em plenário.

A Câmara tem até o dia 21 de julho para votar as contas e enviar a ata ao Tribunal. A agenda no órgão, segundo Rodrigo, visou a obter mais detalhes do processo. “Por exemplo, era necessário ter em mãos as justificativas apresentadas pelo município para sanar as irregularidades na época”, cita. Paralelamente já foi solicitado ao Executivo um parecer detalhado dos gastos efetivados naquele ano ante a abertura de créditos adicionais no valor total de R$23 milhões.

A Comissão de Orçamento já se reuniu para tratar do tema, mas, em maio, Samuel pretende voltar a debruçar-se sobre os dados, contando novamente com apoio do Corpo Técnico da Câmara, para análise das novas informações. “É preciso ressaltar que a prestação de contas de 2006 foi aprovada com ressalvas, por isso precisamos discutir este processo. Eu não posso dar um parecer sem antes analisar e sanar todas as dúvidas”, afirma o vereador.