CMU cria Comissão de Inquérito para checar contrato da Pró-Saúde
CMU aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços da Pró-Saúde, responsável pelas duas UPAs
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços da Pró-Saúde, organização social (OS) que é responsável pela administração das duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município.
Nove vereadores assinaram o requerimento para a abertura da CEI: além do autor da iniciativa, Samuel Pereira (PR), Cléber Cabeludo (Pros), João Gilberto Ripposati (PSDB), Denise Max (PR), China (SD), Samir Cecílio (SD), Franco Cartafina (PRB), Edmilson de Paula (PRTB) e Kaká Se Liga (PSL). Pelo Regimento Interno da CMU, bastavam sete assinaturas para garantir a abertura da CEI. A CEI tem prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Os parlamentares alegaram que a Pró-Saúde presta serviço de forma inadequada aos usuários das UPAs. No requerimento, apontaram a falta de profissionais qualificados para trabalhar nessas unidades de saúde, o não-envio de respostas aos questionamentos feitos pela CMU, não-cumprimento do Protocolo de Manchester em termos de urgência, além de matérias veiculadas na imprensa local, que demonstrariam mau uso do dinheiro público, para justificar a abertura da CEI.
O Protocolo de Manchester é um processo de classificação de pacientes, através do uso de cores, implantado em grande parte com o uso de pulseiras de identificação para pacientes, que permitem definir rapidamente qual é a situação de cada um, resultando em atendimentos mais rápidos, evitando, assim, o caos no atendimento.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Marcelo Machado Borges, Borjão (DEM), foi contra a criação da CEI. Ele apelou no plenário para que a comissão não fosse instalada. “A comissão demora demais para dar respostas. São 60 dias, prorrogáveis por mais 60, é muito tempo. Nós temos mecanismos para agilizar esse processo de investigação, como uma auditoria. Seria muito mais rápido. E, no mais, está garantido em lei, através de emenda de minha autoria, que o contrato com a Pró-Saúde pode ser rompido a qualquer momento”, justificou Borjão.
Os vereadores que assinaram o requerimento se reúnem hoje para definir quem assumirá a presidência da CEI e mais o cargo de relator.