CMU deve votar Projeto de Lei Orçamentária até dia 9 de dezembro

O Projeto de Lei (PL) 234/15, que trata do Orçamento Municipal para 2016, deve entrar na pauta de votações até 9 de dezembro. Pelo menos essa é a expectativa do presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Luiz Dutra (PMDB).

As reuniões ordinárias do próximo mês começam no dia 7, quando está programada a votação de projetos. Ainda na primeira semana de sessões o dia 9 também é para a apreciação das proposições em tramitação na CMU. Pelo que indicou Luiz Dutra, em um desses dois dias o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 deverá constar na pauta. “O orçamento tem que ser votado ainda em dezembro. Não há uma data específica. Mas eu devo colocar em pauta logo nas primeiras sessões”, disse Dutra.

De acordo com a matéria em tramitação na CMU, a Secretaria de Saúde terá o maior volume de recursos destinados pelo Orçamento Municipal de 2016. No total, estima-se para a pasta um valor R$289.090.956,03, que corresponde a 23,82% da receita projetada para o próximo ano. Ainda segundo o PL, para a Educação estão previstos R$199.952.114,30, o equivalente a 16,48%. Para o Poder Legislativo estima-se repasse de R$24.439.355,05, ou 2,01% da receita. De acordo com a matéria que será analisada pelos vereadores e votada no mês de dezembro, projeta-se para o ano que vem um orçamento para o município de R$1.213.645.412,42.

De acordo com o Executivo, em consonância com a atual conjuntura econômica e financeira, a receita foi estimada com base nos valores efetivamente realizados até agosto de 2015, com aplicação para majoração dos percentuais fixados na proposta de lei orçamentária do governo federal. Foi considerado o impacto nas despesas de pessoal vigentes a partir do mês de setembro deste exercício com a aprovação do Plano de Cargos e Salários e do Plano de Cargos e Salários do Magistério, que contribuíram para essa metodologia de cálculos.

“Todos esses fatores contribuíram para um novo panorama orçamentário que ‘repriorizou’ ações e determinou os montantes orçamentários finais e que segue neste projeto. Justifica também a redução do montante final desta proposta de LOA para 2016, comparando-a à LDO 2016, com uma redução na ordem de 9%, e as alterações no montante das despesas do exercício de 2016”, diz o texto da mensagem que foi encaminhada ao Legislativo.