CMU esvazia pauta na última sessão

Última sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi marcada por pauta cheia. Dez projetos foram apresentados e todos votados e aprovados. Tudo para evitar realização de sessão extraordinária durante o período que antecede as festas de fim de ano. Reunião ontem teve horário prorrogado. Prevista para terminar às 18h, Mesa Diretora, em consenso com os vereadores, aumentou o tempo de sessão em mais duas horas e meia.

Os parlamentares aprovaram projeto que autoriza o prefeito Anderson Adauto (PMDB) e o Codau a fazer compensação de créditos e débitos. Pela proposta, são dívidas que o município tem com a autarquia e outras que a mesma tem com a administração municipal. O presidente do Codau, José Luiz Alves, acompanhou a discussão da matéria, o que transcorreu de maneira tranquila.

Também aprovado pelos vereadores projeto que autoriza cessão real de uso de área pública à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), localizada no Parque Tecnológico, com 22.736,66m².

Outro projeto sobre cessão de uso de área também foi aprovado para instalação da Unidade II do Campus Uberaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. A cessão é por um prazo de 50 anos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Esta área possui 12.136m² e também está localizada no Parque Tecnológico. Centro Espírita Tupinambá também foi beneficiado com concessão de área pelo município para instalação da sua sede. Proposta foi aprovada por 12 votos.

Vereadores aprovaram projeto alterando Lei municipal de dezembro de 2008. Ele é referente à altura de muros de imóveis. Pela proposta, os lotes cercados por muros de alvenaria ou concreto deverão ter altura mínima de 40cm, mantendo-os pintados e limpos.

Já de autoria do Legislativo foi aprovado por unanimidade projeto elaborado por iniciativa do vereador José Severino Rosa (PT). A matéria dispõe sobre loteamentos e condomínios urbanísticos e sugere a pavimentação permeável com o objetivo de diminuir o escoamento superficial e reduzir a temperatura do ar quando comparado com as de pisos de concreto ou asfalto. A proposta inclui abertura e terraplenagem das vias com pavimentação, inclusive do passeio, colocação de meios-fios e sarjetas.

Incluída de última hora na pauta, proposta de autoria da Mesa Diretora da Câmara deu nova redação à resolução 2.363/2006 sobre o Regimento Interno da Casa. Com aprovação, a partir de agora, divulgação de toda e qualquer publicidade oficial da CMU terá de constar autorização expressa do presidente, bem como análise da Procuradoria Geral e ordenador de despesas do pedido publicitário, além de encaminhá-lo à presidência depois de cumpridas determinações pertinentes.

Projeto referente ao Regimento Interno, dispondo sobre a participação do presidente em eleição das Comissões Permanentes, só deverá ser votado em fevereiro do ano que vem, de acordo com informações da assessoria de Comunicação do Legislativo.