CMU fará duas reuniões extras para limpar pauta

A Câmara fará duas sessões extraordinárias em dezembro, nos dias 15 e 16, segunda e terça-feira da próxima semana. As reuniões têm pauta específica, que deve constar em publicação para dar ciência do ato. As extras, que não são remuneradas, porém, devem priorizar a votação de projetos de autoria do Executivo.

Da autoria dos 14 vereadores, é certo que será votada em segundo turno a Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 11/14, que fixa data para o repasse do duodécimo à Câmara, além de estabelecer as receitas tributárias e transferências que servirão de base de cálculo para o benefício. O texto determina que até o dia 20 de cada mês o Executivo terá que remeter à Casa os recursos correspondentes as dotações orçamentárias, compreendidos inclusive os créditos suplementares e especiais, na forma de duodécimo.

A matéria acrescenta o Artigo 111-A à LOM, que no parágrafo primeiro dispõe que o orçamento do Legislativo será de 5% da receita efetivamente realizada no exercício anterior (o índice está previsto na Constituição Federal). O texto traz ainda quais receitas tributárias e transferências que servirão de base de cálculo para o duodécimo.

Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SD) diz que aguarda o encaminhamento das prioridades do Executivo para fechar a pauta das sessões extraordinárias. Ele reitera que sua intenção é limpar os projetos de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB) para seu sucessor no comando da Casa, o vereador Luiz Dutra (SD).