CMU faz extra para votar emenda em 2º turno que permite votação do PPA

Foto/Rodrigo Garcia

Câmara Municipal realiza sessão extra no dia 16 para a votação da Emenda à Lei Orgânica

Câmara Municipal convoca sessão extraordinária para votar em segundo turno o projeto que altera a Lei Orgânica e amplia até 1º de agosto o prazo para envio do PPA à Câmara Municipal. A proposição é o único item da pauta da reunião marcada para o dia 16 de julho, a partir das 17 horas.

Só após a aprovação em segundo turno da emenda à Lei Orgânica, a Câmara Municipal poderá efetivamente voltar a analisar o PPA 2022/2025, rejeitado anteriormente pelo Legislativo. O plano foi revisado pelo Executivo, que aguarda para enviar novamente o projeto à Câmara.

A polêmica em torno do PPA parece estar superada e não é esperada resistência para a aprovação do projeto na extraordinária da próxima semana, pois a votação em primeiro turno aconteceu de forma relâmpago e sem qualquer questionamento à proposição. Todos os vereadores foram a favor da proposta.

O texto foi aprovado com apenas uma emenda. Somente foi inclusa na redação a possibilidade de a votação do plano ser de forma presencial ou virtual. A mudança foi feita por causa da pandemia de Covid-19, já que não há garantia de data para as sessões voltarem a ser presenciais.

Pela redação em vigor da Lei Orgânica, a data-limite para a apreciação do PPA encerrou no dia 30 de maio. Um projeto referente ao período de 2022/2025 chegou a ser enviado para a Câmara dentro da data-limite, mas foi rejeitado e não houve tempo hábil para articular o retorno da matéria à pauta. Se aprovada em segundo turno, a nova redação estende a data-limite até 1º de agosto no primeiro ano do mandato do prefeito.

A alteração nos prazos da Lei Orgânica foi viabilizada após entendimento do governo municipal com o Legislativo. O projeto que amplia o prazo para envio do PPA foi assinado por 11 vereadores: Almir Silva (DEM), Alessandra Amaro Dias Piagem (Pode), Diego Fabiano de Oliveira (PP), Celso Neto (PP), Caio Godoi (Solidariedade), Elias Divino (Pode), Fernando Mendes (MDB), Marcos Jammal (MDB), Rochelle Gutierrez (PP), Varciel Borges (PP) e Wander Araújo (PSC).