Câmara vota projetos de reajuste dos servidores municipais nesta 4ª

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vota nesta quarta-feira (29) dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo que tratam da revisão salarial e da reestruturação das tabelas de vencimento dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e fundações.

O Projeto de Lei 353/2026 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. A proposta prevê reajuste de 5,40% nos vencimentos básicos, com efeito retroativo a 1º de março de 2026 para os servidores em geral, incidindo sobre os salários percebidos em fevereiro.

Segundo o texto, o percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, que foi de 3,90%, acrescida de uma parcela complementar de recomposição de 1,50%.

Na mesma matéria, aplica-se o mesmo percentual para os profissionais do magistério, conforme definição do governo federal, mas retroativo a 1º de janeiro. A diferença de janeiro, fevereiro e março será paga em três parcelas.

Na justificativa, o Executivo afirma que a recomposição das perdas inflacionárias deve considerar um índice oficial que permita mensurar a inflação acumulada no período. O governo municipal destaca que o INPC foi escolhido por refletir o custo de vida médio de famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, faixa que corresponde à média salarial dos servidores do município, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também está na pauta o Projeto de Lei 354/2026, que altera a Lei Municipal 12.241, de 9 de julho de 2015, responsável por estabelecer as tabelas de vencimento básico das carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da administração direta.

A proposta prevê o desachatamento para Assistente de Saúde (30 horas), Assistente de Serviços Públicos (30 horas), Oficial de Gestão Educacional (30 horas), Oficial de Serviços de Saúde (30 horas) e Oficial de Serviços Públicos (30 horas), além do acréscimo de 13,459% sobre o vencimento básico inicial atual para Agente de Gestão Educacional (30 horas). O desachatamento tem por objetivo evitar que servidores recebam menos que o salário mínimo vigente, de R$1.621,00.