CMU faz sessão extra para votar projetos do Executivo nesta 5ª

E os vereadores de Uberaba terão o seu recesso parlamentar de meio de ano interrompido. Prevaleceu a vontade do Executivo e nesta quinta-feira (13) será realizada reunião extraordinária para votação e, se nada sair do roteiro, aprovação de três projetos, todos de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB).

A pauta será aberta com o Projeto de Lei (PL) 225/17, que autoriza o Executivo a assinar declaração de incorporação à malha rodoviária federal dos trechos em leito natural existentes da rodovia BR-464/MG, sob a jurisdição do município de Uberaba. A proposição será votada em único turno. Com os votos da maioria simples (metade mais um dos vereadores presentes), será aprovado.

Em seguida entra o PL 251/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$9,2 milhões. São recursos resultantes da operação de crédito provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que devem ser aplicados, obrigatoriamente, na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Essa matéria será votada em único turno e para aprovação são necessários dois terços dos votos (10 votos).

E por fim tem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2017, que altera outra Lei Complementar, a 529/2016, que institui o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande. O PLC será votado em único turno e precisa de maioria absoluta (oito votos) para aprovação.

O PL 251/17 e o PLC 26/17 foram retirados da pauta de votações do mês. O Executivo ainda tentou convencer os vereadores a incluir as matérias na última reunião do mês, o que não foi atendido. Agora, conseguiu, através de reunião extra, que os projetos sejam votados ainda em julho.