CMU iniciará plenárias de 2015 com Plano de Saneamento e OS

Encerrada a temporada das plenárias no Legislativo, em 2015 os vereadores terão pela frente a discussão e votação de projetos de autoria do Executivo que chegaram à Casa ainda este ano. Nessa relação está o PL 268/2014, que altera a legislação que autoriza o município a contratar organizações sociais (OSs) para a Saúde.

A proposta foi protocolada na Câmara em novembro, chegou a ser incluída na pauta, mas os vereadores recusaram-se a votá-la ao argumento de que sequer as comissões temáticas haviam tido tempo para analisá-la. Por essa razão, o líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL), optou por retirá-la e o texto não voltou mais ao plenário.

As alterações na Lei Municipal 11.840/13 seguem recomendação do Ministério Público e incluem, por exemplo, a vedação da cessão de servidor público para as unidades que serão geridas pela OS, bem como obriga a realização de processo seletivo para a contratação de pessoal. Além disso, o PL altera a composição da Comissão de Avaliação e obriga a revisão anual do modelo de gestão vinculado ao cumprimento das metas preestabelecidas, entre outras medidas.

Conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira ocupou a Tribuna da Câmara, em dezembro, para pedir aos vereadores que votem contra o projeto. À ocasião o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SD), comprometeu-se em avisá-lo quando o PL voltar à pauta.

Outro projeto pendente de votação trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba (PL 343/14), entregue na Câmara semana passada. O texto já foi distribuído às comissões temáticas, mas antes de ser votado será levado a uma reunião pública de iniciativa do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), atendendo solicitação dos delegados que participaram da elaboração do plano.

Questionado se o prefeito Paulo Piau (PMDB) poderá solicitar a realização de sessão extraordinária em janeiro para votar esses projetos, o secretário de Governo, Wellington Cardoso, disse que “no momento não há nenhuma perspectiva”. Ainda segundo ele, “todo projeto enviado pelo governo ao Legislativo é com o objetivo de vê-lo aprovado, e o quanto antes melhor”.

O secretário também disse que o prefeito irá à Câmara na abertura dos trabalhos em 2015 – a data da sessão ainda não foi definida –, mas não há decisão quanto a levar, neste mesmo dia, a reforma administrativa para entregar em mãos aos vereadores. As mudanças na Prefeitura já foram apresentadas a eles em reunião no gabinete, mas o projeto ainda não chegou à Casa.