POLÍTICA

CMU mantém proposta de carrinhos em calçadas

A Câmara também derrubou ontem o veto total do prefeito Paulo Piau (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2014

Renata Gomide
Publicado em 21/08/2014 às 22:45Atualizado em 19/12/2022 às 06:20
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A Câmara também derrubou ontem o veto total do prefeito Paulo Piau (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2014, de autoria do vereador Edmilson de Paula (PRTB), que na prática legaliza a utilização de parte das vias e logradouros públicos para colocação carrinhos de compra de supermercados e hipermercados. A proposição foi considerada inconstitucional, porque impõe obrigações ao Executivo, além do fato de parecer emitido pela Secretaria de Planejamento apontar que a norma é contrária ao interesse público.

Os 14 vereadores votaram pela derrubada do veto, que poderá ser questionado pelo Executivo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Hoje a Câmara faz a última reunião do mês, com a votação de requerimentos e moções e uma Tribuna Livre. Convidado do vereador Afrânio Lara Resende (Pros), o presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Uberaba, Paulo Alexandre Teixeira, ocupará o espaço para falar sobre as melhorias na praça Doutor José Pereira Rebouças, na Mojiana, onde são realizados os exames para obtenção da CNH.

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