CMU promulga lei que obriga presença de doulas em partos

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) promulgou a Lei que determina às maternidades, casas de parto e aos estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada, localizados no município de Uberaba, são obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que for solicitada pela parturiente.

A Lei tem origem no Projeto de Lei 24415, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB). A proposição até foi vetada pelo Executivo, mas a Câmara derrubou o veto por 10 votos a um. A alegação do Executivo é que a matéria é de competência da União, por isso seria inconstitucional.

As doulas são profissionais escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que visem prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.

A lei deixa claro que é vedado às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoramento de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas.

Franco Cartafina disse, após a derrubada do veto, que é provável que a Prefeitura entre na Justiça para a derrubada da lei, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Mas, para o parlamentar, a Justiça deve manter o que foi aprovado no Legislativo Municipal.

“Nós derrubamos o veto de um projeto sobre o Código Tributário, que apresentei aqui, a Prefeitura entrou com Adin e não conseguiu nos tribunais derrubar a nossa proposição, que hoje é lei. Acredito que o mesmo acontecerá com essa matéria que trata das Doulas”, ressaltou Franco, quando da votação que resultou na derrubada do veto.