CMU quer isentar soropositivos do IPTU

Justificando gastos com medicamentos, exames e deslocamentos para tratamento especializado, a Câmara Municipal quer isentar os soropositivos e portadores de neoplasia maligna do pagamento do IPTU. Para tanto, o vereador Samuel Pereira (PR) solicitou ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) a elaboração de projeto específico para aprovação na Câmara.   A proposição desta modalidade de benefício deve partir do Executivo para evitar que a CMU incorra em vício de iniciativa, tornando a matéria inconstitucional. A solicitação expressa a gratuidade àqueles cujo imóvel que detenham seja único e exclusivo para moradia. As enfermidades passíveis de isenção são degenerativas, incluindo diversos tipos de carcinoma classificados como câncer originados no tecido glandular.   Os soropositivos têm assegurado por lei federal o direito à liberação do saldo das contas de PIS/Pasep, independente da aposentadoria. Também podem ter desconto no Imposto de Renda. Em âmbito municipal, este é o primeiro projeto a solicitar benefício contemplando imóvel residencial.