CMU recusa protocolar projeto, mas secretário evita polêmica

Rodrigo Mateus, secretário de Governo, coloca panos quentes na polêmica envolvendo a recusa de projeto de lei de autoria do Executivo pela Câmara Municipal de Uberaba. A matéria visa a coibir o assédio moral a pedestres por instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, porém, em decorrência da existência de proposta semelhante já em tramitação, não foi possível registrar a matéria no sistema de protocolo da Casa.

Evitando qualquer tipo de confronto com o Poder Legislativo, ele comenta que a administração municipal não tem conhecimento dos projetos de autoria dos vereadores que são levados para a pauta de votação, assim como a Câmara só fica a par das matérias propostas pelo Executivo a partir do envio dos projetos pelo Governo Municipal.   

O secretário ainda revela que conversou informalmente com o presidente Luiz Humberto Dutra (PDT) – autor do projeto similar – quando a proposta já havia sido encaminhada à CMU, mas a divulgação do envio pela assessoria de imprensa só ocorreu um dia depois desta abordagem. Conhecedor do direito do consumidor, Rodrigo Mateus defende a aprovação da matéria, a qual considera de extrema importância para a população, destacando que a autoria da iniciativa é secundária.