A primeira reunião ordinária do mês de novembro na Câmara Municipal de Uberaba terá oito projetos em pauta. Cinco matérias são de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB) e três de vereadores, dois de Denise Max (DEM) e um de Borjão (DEM). A primeira semana será “cheia”, com sessões até sexta-feira (13).
A pauta será aberta, se não houver pedido de inversão ou destaque, com o Projeto de Lei (PL) 211/15, que autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa Uberaba Mix Indústria e Comércio Ltda. Na sequência, o PL 219/2015, que beneficia a empresa ADS Comércio e Locações Ltda.
O PL 220/2015 também trata de benefício, desta vez para a empresa “Big Bag União Ltda. O quarto projeto da pauta, o PL 209/15, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes.
E para fechar as matérias de autoria do Executivo, o PL 210/15, que desafeta de suas características específicas e autoriza doação das áreas públicas que menciona ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau).
Dos oito projetos da pauta, dois são de autoria da vereadora Denise Max (PR) e tratam da entrada, trânsito e permanência de animais em estabelecimentos públicos ou privados de movimentação pública que comercializem produtos alimentícios e congêneres, exceto nas áreas reservadas ao preparo e consumo dos alimentos.
Outro projeto, de iniciativa do vereador Borjão (DEM), determina a todos os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, e demais estabelecimentos comerciais destinados à venda de alimentos ou bebidas que não aceitarem pagamento por meio de cártula de cheque, cartão de crédito ou débito deverão afixar em suas dependências placa, cartaz ou similar contendo a informação sobre a não aceitação dessas formas de pagamento.