CMU vota projeto que cria o Plano Decenal de Educação no município

Além do Projeto de Lei (PL) 0215, o “projetão” da reforma administrativa, aprovado por unanimidade, também passou pelo crivo dos vereadores, na manhã de ontem, na Câmara Municipal, o PL 8715, que trata do Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) de 2015 até 2024.

De acordo com o Executivo, para alcançar os níveis desejados e necessários para o desenvolvimento almejado, é preciso planejamento. Nesse sentido, justifica a Secretaria de Governo, o PDME deve ser encarado como estratégico e de grande importância para Uberaba, pois representa a expressão das demandas e expectativas da sociedade uberabense em relação à educação, ao estabelecer bases seguras e realistas de políticas educacionais capazes de contribuir, efetivamente, para o seu desenvolvimento.

Foi incluído na pauta, durante a reunião de ontem, o PL 8615, que cria o programa municipal Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que foi aprovado. De acordo com a mensagem do Executivo, o PL estabelece os critérios de repasse e execução do PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Ainda segundo o Executivo, o objetivo do PDDE é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos obtido no Censo Escolar e Sistema Acadêmico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ambos do ano anterior ao do repasse.