Codau assinou ontem contrato com a Funepu (Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba) para a formatação do novo plano de manejo da Área de Preservação Ambiental do rio Uberaba
Foto/Sebastião Santos/PMU
Prefeito Piau; presidente do Codau, Luiz Neto, e promotor de Meio Ambiente, Carlos Valera, na assinatura do contrato
Codau assinou ontem contrato com a Funepu (Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba) para a formatação do novo plano de manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) do rio Uberaba. O prazo para execução do serviço é de 10 meses.
O último plano de manejo foi elaborado há 10 anos e está desatualizado. Em 2012, um projeto emergencial foi desenvolvido para dar tempo para a formatação de nova edição do documento. O trabalho será realizado por professores da UFTM e do IFTM. Ao todo, R$640 mil serão repassados pelo Codau à Funepu, que ficará encarregada de efetuar o pagamento aos profissionais e também comprar os equipamentos necessários para a execução do serviço.
A medida faz parte de acordo judicial firmado com o Ministério Público para cumprir lei estadual que determina que as empresas exploradoras de recursos hídricos devem aplicar parte do orçamento em ações ambientais reparadoras e compensatórias.
De acordo com o coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Valera, o plano de manejo fornecerá dados técnicos detalhados sobre os recursos hídricos, as atividades rurais desenvolvidas na região e também identificar a fauna e a flora da área de preservação.
Além disso, Valera salienta que será analisada a capacidade de suporte do ecossistema em relação a possíveis ocupações. Com isso, o município terá embasamento para tomar decisões sobre as possibilidades de urbanização. “Precisamos que os empresários entendam que não adianta fazer ocupação desordenada. Isso compromete não só o empreendimento em si, mas também a quantidade e qualidade de água que abastece a cidade”, alerta.
O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, acrescenta que hoje, na região do grande Boa Vista, existem pontos de confronto entre os córregos afluentes do rio Uberaba e áreas urbanas. Segundo ele, o plano de manejo dará as diretrizes para harmonizar estas questões e também estabelecer as alternativas para crescimento da cidade naquela região, sem prejuízo ambiental. “Estamos falando de proteger a água do rio Uberaba para as próximas gerações, com um projeto de desenvolvimento sustentável”, reforça.
Já o prefeito Paulo Piau (PMDB) afirma que o plano de manejo definirá os critérios e parâmetros técnicos para balizar as autorizações de empreendimentos para a região nordeste de Uberaba. O peemedebista pondera que o entorno já conta com infraestrutura completa de energia, água, esgoto e avenidas, o que facilitaria a expansão imobiliária. “Ficamos com áreas sem utilização no local enquanto temos que gastar para levar todas essa infraestrutura a outras regiões”, argumenta.