Presidente da Codemig estará em Uberaba nesta segunda-feira (4) para assinar convênio que oficializa a transferência da gestão do primeiro distrito à Prefeitura Municipal
Processo de municipalização do Distrito Industrial 2 será concluído na próxima semana. O presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), Marco Antonio Castello Branco, estará em Uberaba nesta segunda-feira (4) para assinar o convênio que oficializa a transferência da gestão do primeiro distrito à Prefeitura.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, lembra que o trabalho em torno da municipalização dos distritos está em andamento há quase dois anos, mas trata-se de um procedimento burocrático.
Agora, Gomes espera finalizar a transferência da gestão do distrito um nos próximos dois meses. Já o processo para a municipalização do terceiro distrito deverá tomar mais tempo, mas será concluído até o fim do ano. “No caso do DI-3, precisamos fazer ainda a elaboração dos lotes que receberemos da Codemig para elaborar o projeto de lei para a remissão da dívida [referente ao IPTU] que a companhia tem com o município”, acrescenta.
O secretário pondera que será entregue hoje ao governador Fernando Pimentel, que participará da abertura oficial da ExpoZebu em Uberaba, ofícios para agilizar a conclusão da municipalização também dos outros dois distritos. No caso do DI-3, ele propôs a inclusão de outras áreas, de aproximadamente 2.500.000m², no processo de municipalização em andamento. Parte do espaço já seria destinada de imediato para a instalação de novos empreendimentos.
Contrapartida. A Prefeitura garantirá ao Estado que qualquer área que ele queira para instalação de empreendimentos estratégicos seria disponibilizada. “Não há necessidade de o governo “guardar” ou manter em “estoque” essas áreas para um empreendimento futuro. O governo mineiro pode deixar as áreas para o município atender às demandas imediatas e futuramente solicitar similares ao município”, lembrou o secretário.
Gomes explica também que outra parte das áreas adicionais solicitadas no terceiro distrito é importante para mobilidade em torno da planta de amônia. O projeto é utilizar o espaço para a construção de uma avenida de quatro pistas para melhorar a trafegabilidade, o escoamento da produção e o recebimento de matéria-prima, visto que o DI-3 conta com apenas um acesso.