Equipe de fiscalização da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) identificou irregularidades em imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Rio de Janeiro. De acordo com o relatório administrativo, o imóvel estava alugado, contrariando as regras do Programa. A casa foi desocupada por determinação da Cohagra, após comprovação da irregularidade, e repassada a outra família em situação de vulnerabilidade social já inscrita. A nova beneficiária atendeu aos critérios dos governos Federal e Municipal, inclusive ter membro da família com algum tipo de deficiência.
No caso da contemplada, os dois filhos são especiais. O de 13 anos tem diagnóstico de paralisia cerebral e epilepsia e o de 6 anos, Transtorno do Espectro Autista e TDAH – Transtorno e déficit de atenção e hiperatividade, conforme laudo médico apresentado.
A família atendeu outros três critérios: ter a mulher como responsável pela unidade familiar, ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada, família monoparental, além de ter pessoas com deficiência.
Números
Conforme o presidente da Companhia, Marcos Jammal, este é o maior programa de retomada de imóveis em situação irregular da história de Uberaba. “Já são mais de 400 imóveis retomados em vários bairros da cidade. Nossa atuação de fiscalização é pioneira e contamos com o apoio do Ministério Público Federal; Polícias Federal, Civil e Militar e da Guarda Municipal que sempre atua nas retomadas, quando há a necessidade. Com as retomadas conseguimos garantir uma política habitacional séria, transparente e justa, atendendo quem preenche os critérios e que de fato precisa”, destaca Jammal.
Todo o processo de retomada é iniciado a partir de denúncias recebidas pelo Disque Denúncia, via WhatsApp (34) 99873-9555 onde são relatadas situações como venda ilegal, locação ou abandono dos imóveis, entre outros.