Com 15 inadimplentes, cidade presta contas ao FNDE

Encerrado o prazo para prestar contas ao governo federal, 738 municípios ainda não enviaram as informações sobre os gastos com Educação em 2013 para o sistema do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em Minas Gerais, 115 estão em situação irregular.

As prefeituras que não apresentam as informações são consideradas inadimplentes no sistema e ficam impedidas de celebrar convênios ou termos de cooperação com os órgãos do governo federal. A situação é regularizada apenas com a entrega dos relatórios ao FNDE.

A Prefeitura de Uberaba já enviou os dados e está fora da lista de inadimplentes. As demais cidades da região também não tiveram problemas com a entrega dos relatórios ao governo federal. Até o momento, 4.816 municípios já transmitiram os dados.

Os dados inseridos no sistema eletrônico permitem o acompanhamento da aplicação da receita em Educação e a conferência do cumprimento dos índices constitucionais de investimento no setor.