Justiça Eleitoral acatou defesa do candidato a deputado estadual Nei Camilo (PSC) e se posicionou pelo deferimento do pedido de registro para participar das eleições deste ano. Com isso, Uberaba agora tem 19 nomes locais autorizados para a disputa de vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Inicialmente, o MPE havia entrado com pedido de impugnação contra a candidatura de Nei Camilo devido a uma condenação criminal. O procurador regional eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, argumentou que o período de inelegibilidade ainda não estaria concluído.
Porém, o juiz Lourenço Capanema posicionou que o candidato apresentou documentos e comprovou que o prazo de impedimento já havia transcorrido. Na decisão, ele inclusive ressaltou que o próprio Ministério Público Eleitoral acatou as alegações da defesa e reviu a posição, manifestando pelo deferimento do registro de candidatura.
O juiz apontou que as penas das duas ações criminais foram cumpridas em 2005 e o prazo de impedimento terminou em 2013. “Conclui-se, portanto, que não mais incide sobre o pretenso candidato a inelegibilidade”, continua a sentença.
Desta forma, o juiz concluiu que o candidato reúne as condições para ter o registro liberado e está apto a disputar as eleições este ano, o que resultou no deferimento da candidatura a deputado estadual.