Com inversão de pauta, plenário aprova cinco projetos e arquiva um

A Câmara de Vereadores inverteu a pauta de votação na manhã de ontem para cumprir o cronograma previsto de apreciação de sete matérias. O Projeto de Lei (PL) 0215, que trata da reforma administrativa na administração direta da Prefeitura de Uberaba, que seria o primeiro para apreciação, foi colocado em último.

Seis proposições foram apreciadas pelos vereadores antes do chamado “projetão”. Cinco matérias foram aprovadas e uma, de autoria do vereador Afrânio Rezende (Pros), foi arquivada a pedido do próprio parlamentar. Foi aprovado o PL 64/15, que autoriza a criação da Escola Municipal Ricardo Misson.

A Câmara aprovou ainda o PL 65/15, que alterou a Lei Municipal 12.140/2015, que trata do estacionamento de veículos em estabelecimentos destinados ao aluguel de vagas. A modificação diz respeito ao início da validade da lei. Com a nova redação, a lei passa a valer a partir da data da publicação.

Ainda foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 16/15, que homologou os nomes dos agraciados com a "Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, Companheiros LEO”. O PR 17/15 também passou pelo crivo dos parlamentares e homologou os nomes dos homenageados com a Comenda Markito. Outro Projeto de Resolução, o 18/15, também aprovado, transferiu para o dia 6 de julho a reunião ordinária do dia 9.

Por fim, o PL 287/14, do vereador Afrânio Resende (Pros), que trata da política de prevenção às doenças e disfunções ocupacionais dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O autor pediu o arquivamento. Afrânio disse que transformará o PL em requerimento, através do qual solicitará ao Executivo para que envie um novo projeto ao Legislativo.