Com investimento de R$ 100 milhões, MG assina primeira PPP do Brasil para o sistema socioeducativo

Com investimentos equivalentes a R$ 100 milhões e a pretensão de modernizar a estrutura e qualificar o atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado, o governador Romeu Zema (Novo) assinou, nesta segunda-feira (9), o contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada ao sistema socioeducativo. O modelo, segundo o governo de Minas, é tratado como um avanço na infraestrutura e na oferta de serviços para jovens em cumprimento de medidas no estado.

Conforme o Executivo, a PPP terá duração de 30 anos. O estado continuará responsável pela condução da política socioeducativa, pela fiscalização do contrato e por áreas como educação básica, segurança e o projeto pedagógico, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

De acordo com a administração estadual, a iniciativa foi estruturada pelas secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), vencedor do leilão realizado na B3, em São Paulo, em setembro de 2025, será responsável pela construção das unidades, manutenção da infraestrutura e execução de serviços de atendimento aos adolescentes.

Onde serão as unidades?

As unidades serão implantadas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Cada centro terá capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino. O prazo para elaboração dos projetos arquitetônicos e conclusão das obras é de até 30 meses após a assinatura do contrato.

Além da infraestrutura, o modelo prevê formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com foco na ressocialização dos adolescentes.

Greco e Zema destacam PPP

“Com isso, nós otimizamos as unidades, já que temos algumas com pouquíssimos adolescentes e um número grande de servidores, o que fica completamente inviável. Teremos impactos na segurança a médio prazo, porque vamos impedir o avanço de uma criminalidade que, hoje, é uma das pautas centrais do país”, ressaltou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

Já para Zema, a medida é um projeto pioneiro, que faz todo o sentido. "É um compromisso do Governo de Minas qualificar a segurança pública e também as políticas sociais. Espero que tenhamos muito sucesso e que, em breve, gente do Brasil inteiro esteja vindo aqui para conhecer na prática", destacou o governador.

Reconhecimento nacional

O governo estadual aponta que, além de pioneiro, o projeto mineiro já recebeu reconhecimento nacional. A PPP do sistema socioeducativo está entre as finalistas do Prêmio P3C, na categoria Melhor Estruturação de Projeto.

A 5ª edição da premiação será realizada no dia 23/2, em São Paulo, e destaca iniciativas de concessões e parcerias público-privadas em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais.

Fonte: O Tempo