Tribunal de Contas do estado suspende licitações de nove consórcios em Minas

Durante as sessões do Tribunal Pleno e da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu as licitações de uma série de consórcios públicos que, juntos, somam mais de R$2 bilhões. Foram nove consórcios denunciados e 11 processos de licitação suspensos por apresentarem uma série de irregularidades. Não há nenhuma ação envolvendo consórcios dos quais a Prefeitura de Uberaba está conveniada.

De acordo com o TCE-MG, os consórcios envolvidos são: Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário; Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas, mencionado em dois processos); Consórcio Intermunicipal de Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (Cimasp, mencionado em dois processos); Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte); Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará); Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (União da Serra Geral); Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM – Jequitinhonha); Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto do Rio Grande (Cimarg) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo.

O valor exorbitante dos processos licitatórios, alguns estimados em centenas de milhões de reais, gera espanto, sobretudo quando constatadas as irregularidades presentes em todos esses processos de licitação. A ausência de detalhamento dos serviços prestados; aquisição de brindes de alto valor agregado, como os consoles PlayStation 4 e Xbox One, e a cobrança de mais de R$200 milhões na compra de livros educacionais estão entre os elementos que despertaram a atenção do TCE.

Durante a sessão do Tribunal Pleno, o procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Barenco, informou ter recebido denúncia de irregularidades recorrentes em licitações de consócios públicos. O presidente Durval Ângelo destacou a importância de sua decisão de suspender qualquer contribuição de ente público municipal para cerca de 60 consórcios que não responderam o questionário enviado pelo Tribunal. Eles ficam impedidos, também, de iniciar processos com adesão a Atas de Registro de Preços.