Com recomendação da Promotoria, PMU mantém faixa só para ônibus

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Depois de anunciar que atenderia comerciantes e retiraria faixa exclusiva do BRT, Prefeitura recua para atender recomendação do Ministério Público

Ministério Público recomenda manutenção de faixa exclusiva de ônibus na avenida Leopoldino de Oliveira e Prefeitura desiste de alterações no primeiro trecho do BRT. Com isso, não será acatada a reivindicação dos comerciantes para a retirada dos tachões e a retomada do estacionamento na via.

Na recomendação enviada à Prefeitura, o Ministério Público solicita a imediata suspensão de quaisquer alterações que excluam as faixas exclusivas de ônibus e argumenta que a mudança contraria o planejamento técnico realizado previamente. De acordo com o promotor Carlos Valera, se não acatar a orientação para continuidade da faixa exclusiva de ônibus, a administração municipal poderá responder a ação civil pública.

A recomendação do MP ressalta a necessidade de considerar o interesse público acima do privado. “O direito ao transporte coletivo de passageiros não pode sucumbir frente a interesses econômicos/comerciários, pois está contemplado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana”, continua o texto. Além disso, o documento alerta que os motoristas de transporte coletivo já se manifestaram contra o compartilhamento da faixa de ônibus para assegurar a segurança no trecho.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, afirma que o posicionamento do Ministério Público será acatado integralmente e o prefeito Paulo Piau (PMDB) já comunicou a situação à Promotoria. O advogado espera que a decisão seja também compreendida pelos lojistas. “O prefeito está sensível aos comerciantes do local, [...] mas ele está engessado pelo princípio da legalidade”, pondera.

Já o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Wellington Cardoso, esclarece que, com a manutenção da faixa exclusiva de ônibus, o estacionamento na avenida Leopoldino de Oliveira continua proibido em horário comercial. “Tudo permanece como está hoje, com estacionamento permitido somente à noite e aos fins de semana”, conclui.