Com redefinição de receitas, TSE garante eleição com urnas eletrônicas

Depois de ameaçar retomar votos em cédulas de papel na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou esta semana que o uso de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016 está garantido.

Segundo o Tribunal, os ministérios do Planejamento e da Fazenda já enviaram ao Congresso relatório com reestimativas de receitas e despesas que garantem recursos para a eleição eletrônica. Na revisão, o contingenciamento previsto para o orçamento da Justiça Eleitoral foi diminuído. O corte passou de R$428,7 milhões para R$161 milhões.

Para pressionar por mais recursos para o caixa da Justiça Eleitoral, os presidentes de tribunais superiores chegaram a assinar na semana passada uma portaria publicada no Diário Oficial da União afirmando que "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

O TSE apontou, por exemplo, que já estava em andamento processo de aquisição de urnas eletrônicas. A despesa estimada era de R$200 milhões e não seria possível caso prevalece o bloqueio de R$428,7 milhões.

Apesar da situação, a Justiça Eleitoral mineira já havia posicionado na segunda-feira que Minas Gerais realizaria as eleições eletronicamente no ano que vem, pois o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) possuía urnas em quantidade suficiente para atender a todas as cidades do Estado.