Com valor estimado em sigilo, Codiub licita software para leitura de contas de água

A nova programação a ser contratada pela Codiub contempla a inclusão da cobrança da Taxa de Coleta de resíduos sólidos (Foto/Divulgação)

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) publicou no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município, o pregão eletrônico 011/2022, com processo licitatório de ampla concorrência para a contratação de empresa especializada para locação de software para automação de coleta de leituras, com impressão simultânea de faturas de água e cobrança de resíduos sólidos, com gerenciador e aplicativo mobile nas plataformas Windows Mobile e Android.

Nesse processo de contratação estão inclusos a implantação, treinamento e suporte aos softwares. O modo de disputa é aberto, com prazo de vigência do contrato de 12 meses. E a empresa vencedora será a que oferecer o menor preço global. O que chama atenção nesse processo é que o valor estimado da contratação é sigiloso, até a assinatura do contrato pela licitante vencedora.

Ainda conforme o despacho, o recebimento das propostas por meio eletrônico já teve início e se encerra às 9h do próximo dia 23. A abertura das propostas acontece no mesmo dia 23, logo após o recebimento das propostas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Codiub, por conta de a companhia ser uma sociedade de economia mista, é regida pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), cujo caput do artigo 34 dispõe sobre o caráter sigiloso do valor estimado do contrato, “justamente visando senão a busca pela proposta mais vantajosa, dado que se as empresas souberem de antemão do valor estimado do contrato irão elaborar propostas que gravitam em torno desse valor, portanto, o sigilo tem intuito de evitar a cartelização”.

Ainda segundo a assessoria da Codiub, o artigo 34 diz que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso, facultando-se à contratante, “mediante justificativa na fase de preparação prevista no inciso I do artigo 51 desta Lei, conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas”.

Conforme a justificativa, após a disputa, o valor é amplamente publicado, conferindo assim o atendimento ao princípio da publicidade.

Contratação. A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau)  divulgou o extrato da ata de registro de preços 152/2022, cuja contratada foi a empresa Navodap - Comércio de Materiais Hidráulicos Eireli, para fornecer adesivo plástico, fita veda rosca e pasta lubrificante, destinados a suprir a demanda dos setores de manutenção de água da Codau, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados e Diretoria de Gestão Administrativa. O contrato será de 12 meses e o valor é de R$4.250.