Comad estuda contratação contínua de vagas para tratamento da dependência química em Uberaba

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Uberaba (Comad) criou uma comissão para estudar a contratação contínua de vagas em comunidades terapêuticas e de serviços voltados à prevenção ao uso de álcool e outras drogas. A proposta é substituir ou complementar o atual modelo, baseado principalmente em editais periódicos, por uma forma de pagamento mensal ou por serviço prestado.

A discussão ocorreu durante reunião do conselho na última quinta-feira (30). Entre as possibilidades levantadas está a adoção de um modelo semelhante ao credenciamento, utilizado em outros municípios, para garantir maior previsibilidade financeira às entidades e continuidade no atendimento.

A ata ressalta, porém, que o formato ainda não foi definido. Os conselheiros apontaram o risco de uma eventual mudança beneficiar apenas as instituições de acolhimento, deixando de fora projetos de prevenção, atendimento ambulatorial e reinserção social. Por isso, o grupo deverá avaliar a viabilidade jurídica e operacional das alternativas antes da elaboração de um novo edital ou de eventual aditivo aos contratos existentes.

A comissão terá representantes das comunidades terapêuticas, de instituições de atendimento ambulatorial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Regional de Psicologia. O estudo deverá contemplar os eixos de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção econômica e social.

A mudança tenta enfrentar uma dificuldade apontada anteriormente pelo próprio Comad. Em entrevista à Rádio JM, em maio deste ano, representantes do conselho afirmaram que Uberaba possuía instituições com vagas disponíveis para acolhimento, mas o Município ainda não havia definido uma forma permanente de contratar os serviços. Na ocasião, o vice-presidente do órgão, Ricardo Santos, resumiu a situação afirmando que havia vagas, mas não a compra do atendimento pelo poder público. 

Até agora, o financiamento municipal tem ocorrido principalmente por editais para projetos específicos. Em 2025, por exemplo, o Comad e a Secretaria de Desenvolvimento Social abriram seleção para repassar até R$ 70 mil a propostas de acolhimento e até R$ 40 mil a iniciativas de prevenção, com recursos do Fundo Municipal Antidrogas. Os valores seriam liberados em parcela única e os projetos deveriam ter duração mínima de seis meses. 

Segundo integrantes do conselho, embora os editais auxiliem as entidades, o modelo não garante ao Município a disponibilidade permanente de vagas para encaminhar pessoas que precisam de tratamento. A contratação contínua, se considerada juridicamente viável, permitiria o pagamento conforme os atendimentos realizados ou a reserva mensal de vagas.

A reunião também marcou a aprovação, sem ressalvas, da minuta que atualiza a legislação do Comad. O texto estava em tramitação dentro da Prefeitura desde 2023. Em maio, representantes do conselho afirmaram que a demora na atualização da lei dificultava o avanço das políticas municipais sobre álcool e outras drogas. A proposta ainda deveria passar pela Secretaria de Desenvolvimento Social, pela Procuradoria-Geral do Município e, posteriormente, ser encaminhada à Câmara. A ata mais recente não informa qual será a próxima etapa após a aprovação pelo conselho. 

Outro assunto registrado na reunião foi a participação de conselheiros no Congresso Internacional Freemind. Foi apresentado orçamento de R$ 29.785 para o envio de sete representantes. Conforme a ata, o cálculo considerou preços de balcão e poderia ser reduzido com a compra antecipada de passagens e inscrições. O documento não informa a fonte dos recursos nem registra autorização definitiva da despesa.