Comerciantes que ocupam espaços públicos ganham perdão de dívidas

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Lanchonetes que usam espaço público terão a remissão dos aluguéis e para isso devem procurar a Secretaria da Fazenda

Prefeitura anuncia perdão de aluguel para permissionários de uso de espaços públicos. No entanto, a remissão não será automática e os comerciantes deverão solicitar o perdão dos valores junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto Dias, o objetivo é contribuir com os permissionários da Prefeitura que foram prejudicados desde o início da pandemia de Covid-19. O titular da pasta estima que o valor total dos aluguéis gira em torno de R$630 mil por ano.

A remissão dos aluguéis atrasados para o município poderá ser de até 100%, desde que o interessado não tenha outras dívidas com a Prefeitura. A solicitação do benefício deve ser formalizada no e-mail apoiotributacao@uberaba.mg.gov.br, com justificativa referente aos prejuízos causados pela pandemia. Os requerimentos serão analisados caso a caso.

Pelas informações da administração municipal, apenas o Mercado Municipal e a Ceasa não serão atingidos pela remissão dos aluguéis. O benefício também não inclui o terminal rodoviário, pois o aluguel é pago à concessionária e eventual negociação deve ser feita direto com a empresa.

Além disso, o perdão não abrangerá a restituição de valores que foram pagos pelos permissionários no período. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida não está prevista na legislação que estabeleceu as medidas de apoio às empresas devido à pandemia.

A remissão dos aluguéis para os permissionários de espaços públicos foi solicitada no mês passado em requerimento assinado pela vereadora Denise Max (Patri). O governo municipal informou que era preciso definir as diretrizes para conceder o benefício.