Comissões vão acompanhar trabalho da FGV sobre plano de custeio do Ipserv

Prefeitura institui comissões de gestão e de fiscalização para acompanhar trabalho da FGV (Fundação Getulio Vargas) durante desenvolvimento de projeto de novo plano custeio para o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba). A entidade foi contratada no fim do ano passado para executar o serviço. 

Na portaria que criou a comissão, a Prefeitura ressaltou que o objetivo principal do contrato com a FGV é a elaboração de um projeto de revisão estrutural do Ipserv que viabilize o restabelecimento do equilíbrio do sistema e ofereça sustentabilidade ao órgão para a garantia de pagamento das aposentadorias a longo prazo, sem comprometer a saúde fiscal do município.

Ainda conforme o texto, o serviço de consultoria incluirá um diagnóstico da situação financeira, econômica, patrimonial e atuarial do regime próprio de previdência, bem como a formatação de um plano de ação e de um cronograma para a implementação das medidas apontadas para a monetização de ativos e cobertura do déficit financeiro e atuarial do Ipserv.

Na portaria, o governo municipal posiciona que se trata de um contrato de elevada complexidade, por isso a necessidade da comissão de gestão e fiscalização do serviço.

Além disso, a portaria também institui um grupo de trabalho para acompanhamento do contrato com a FGV, que será composto por representantes da administração direta e também da Codiub e da Câmara Municipal. Os integrantes deverão participar das reuniões e audiências públicas necessárias para a elaboração do projeto de reforma previdenciária no município.

Após questionamento sobre custos, Prefeitura reduziu valor de contratação da FGV para elaborar proposta de revisão do plano de custeio do Ipserv. O contrato inicialmente estava estimado em R$2,08 milhões, mas caiu para R$1,6 milhão. O prazo para a execução de serviço é de 12 meses. 

A contratação da FGV foi justificada como medida para buscar solução para o reequilíbrio financeiro do Ipserv. A situação do instituto está nos holofotes desde 2018, quando relatório apontou que o órgão teria capacidade de cumprir com o pagamento de aposentadorias até 2025.