Comissão ainda tem prazo para dar parecer na ideologia de gênero

Após acalorada discussão no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) sobre a ausência de parecer da Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL) ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Proem) que não permite a inclusão da ideologia de gênero na grade curricular das escolas municipais, o presidente do colegiado, vereador Cléber Cabeludo (Pros), garantiu que a CJRL está no prazo regimental para se manifestar.

Na terceira sessão ordinária do mês de setembro, um dos membros da comissão, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), disse que a CJRL tinha 15 dias para se manifestar sobre o tema. De acordo com o tucano, há dúvidas sobre alguns pontos do projeto e ele até sugeriu um debate sobre a questão, o que foi rechaçado pelos autores da proposição, Samuel Pereira (PR), Afrânio Cardoso (Pros) e Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM).

“A comissão tem prazo regimental para se manifestar e estamos dentro do prazo legal. Quando assumi a comissão, eu disse que não aceitaria projetos de última hora. Apresentar o projeto para emitir parecer às pressas eu não vou fazer”, garantiu Cléber. O presidente da CJRL, Cléber Cabeludo, estava ausente da terceira reunião ordinária de setembro. Justificou que estaria cumprindo agenda em Brasília com o senador Aécio Neves (PSDB). De acordo com o parlamentar, a pauta do encontro foi a liberação de recursos federais para o Hospital Dr. Hélio Angotti.

A próxima reunião ordinária para votação de projetos acontece nesta segunda-feira (21). E não há garantia de que projeto terá parecer da CJRL. De acordo com o projeto, “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.

Na reunião de quarta-feira (16), o plenário esteve lotado com ativistas do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que levaram cartazes e faixas contrários ao projeto. Segmentos religiosos, tanto da Igreja Católica quanto Evangélica, também compareceram, justamente para fazer a defesa da matéria.