Comissão analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários nesta terça

A comissão especial da Câmara Federal que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários reúne-se hoje para tentar novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Neste colegiado, três deputados ligados a Uberaba são membros titulares: deputado federal Marcos Montes (PSD), com domicílio eleitoral no município, a exemplo de Aelton Freitas (PR) e mais Zé Silva (SD), que têm ligações com lideranças rurais locais e integram a comissão.

O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O relator também considera a expressão "agrotóxicos” depreciativa e a substitui por "produtos fitossanitários" ou "produtos de controle ambiental".

Engavetada por 14 anos, a proposta foi ressuscitada sob o comando de Blairo Maggi, titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, megaempresário ruralista e autor original do PL, quando era senador, em 2002. O eixo central do projeto abre espaço para a regulamentação de novos venenos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O Ministério da Saúde, a Anvisa e o Ibama são contrários às alterações, que incluem alterar o termo agrotóxicos, presente na legislação desde 1989, para “defensivos fitossanitários”. A medida foi apelidada por setores contrários à sua aprovação como Pacote do Veneno.