Comissão aprova projeto que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade

 Projeto de lei que institui a criação de um Estatuto das Pessoas com Obesidade foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta semana. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde (MS) indicam aumento de 60% da obesidade nos últimos 10 anos no país. Além disso, que quase um quinto da população brasileira é obesa e 8,4% dos adolescentes estejam obesos.

Para a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o objetivo da criação do Estatuto é unir toda a legislação, do Ministério da Saúde, da Educação, textos da Constituição Federal e leis ordinárias que tratam do assunto. “Na verdade, você cria garantias e direitos para o obeso e para o Estado em todas as áreas. Unindo todas as portarias ministeriais e toda a legislação em torno de um texto comum que passa a ser, para o obeso, um almanaque, até para que ele aprenda a sair da obesidade”, argumenta.

O projeto de lei que institui o Estatuto tramita em caráter conclusivo. Antes de ir para a Comissão de Constituição e Justiça, será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto prevê formas alternativas de tratamento, a repressão ao bullying por meio de campanhas educativas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde, com foco nas políticas de prevenção e tratamento.

Na avaliação da endocrinologista Cristiane Moulin, esta é uma boa ideia, mas deveria ser apenas para aqueles que têm um grau mais avançado de obesidade. A especialista confessa temer que o Estatuto iniba o processo de participação ativa do paciente e, consequentemente, mantenha o estado obeso. “O paciente pode obter benefícios secundários com a sua condição e acabar por perpetuar isso, que é justamente o que a gente quer combater: diminuir a obesidade, para enfraquecer as doenças associadas”, considera.

 Fonte: Rádio Câmara, com informações de Cintia Moreira