Comissão checa denúncia de demora em respostas de conselhos

Com menos de uma semana de instalação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), uma delas, a dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), já solicitou pedido de averiguação à Secretaria Municipal de Saúde.

O presidente Franco Cartafina (PRB) solicitou ao secretário de Saúde, Marco Túlio Azevedo Cury, a averiguação de denúncias feitas na imprensa local sobre a falta de resposta imediata, nos fins de semana e após o expediente, dos conselhos tutelares às comunicações feitas pelos profissionais das Unidades de Pronto-Atendimento e Unidades Básicas de Saúde em casos que envolvem crianças e adolescentes que dão entrada no sistema de saúde.

A CDCA, além de Franco, tem ainda como integrantes Denise Max (PR) como relatora, Edmilson de Paula (PRTB) como vogal e Ismar Marão (PSB) como suplente. Franco disse que é importante que a secretaria se pronuncie oficialmente se há demora ou recusa na resposta no Conselho quando é acionado.

Franco esclareceu que a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a obrigação de entender o que está acontecendo. “A partir do momento em que uma UPA aciona o Conselho é porque há uma criança em risco e o papel do Conselho é resguardar e proteger esta criança, independente do dia e horário”, destacou o presidente da CDCA.

O principal papel das comissões permanentes é emitir opinião técnica sobre proposições de lei em tramitação na Casa, por meio de pareceres, antes de as matérias serem discutidas em plenário. As comissões também têm o poder de convocar secretários, elaborar projetos, convidar representantes da sociedade organizada para participar das reuniões plenárias com a finalidade de esclarecer as propostas apresentadas para votação ou dar explicações sobre os mais diversos assuntos.