Comissão de Orçamento do Legislativo se reúne para discutir a LDO de 2017
Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal se reúne na hoje para discutir o Projeto de Lei (PL) 100/16
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) se reúne na hoje para discutir o Projeto de Lei (PL) 100/16, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O colegiado emitirá parecer sobre a proposição que deve entrar em plenário nas reuniões ordinárias de julho para apreciação dos vereadores.
O presidente da comissão, vereador Samuel Pereira (PR), disse que os parlamentares já apresentaram emendas à proposta. A LDO é o último estágio antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ir à votação no mês de dezembro. A projeção é de R$1,2 bilhão para o orçamento de Uberaba no próximo ano.
De acordo com a justificativa do projeto que tramita na Câmara, para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação passou de 5,65% para 5,80%, se distanciando da meta central de 4,5% do ano que vem, e se aproximou do teto de 6% do regime de metas para o período. A estimativa para o PIB do Banco Central (BC), no boletim Focus, para 2017, foi reduzida pela terceira vez seguida e passou de crescimento de 0,35% para um avanço de 0,30%.
Ainda segundo o texto, essa projeção, de certa forma, confirma a necessidade de redução de gastos e contenção de despesas. “Por determinação do chefe do Poder Executivo, as projeções para o exercício em pauta ficaram próximo dos valores orçados para 2016 e assim permanecem nesta peça. Ainda assim, nas funções Educação, Assistência Social e Administração, o planejamento considerou majoração tendo em vista o aumento de demandas”, ressalta a justificativa enviada à CMU pelo Executivo.
Samuel Pereira reforçou que mais uma vez será incluída na LDO o Orçamento Impositivo, aprovado no ano passado pela CMU e que já consta na Lei Orgânica do Município. “É preciso muita responsabilidade nesse momento, pois estamos elaborando um orçamento para um novo governo, que tomará posse em 2017. Também estará aqui uma nova Câmara, por isso, vamos nos cercar de muitos cuidados”, destacou Samuel.